O Dia do Servidor Público no Estado de São Paulo é instituído pela Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, em seu Artigo 322: "O dia 28 de outubro será consagrado ao 'Funcionário Público Estadual'." Sabemos que o termo “funcionário público” foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como “servidor público”, refletindo uma visão mais inclusiva e focada no serviço à coletividade.

 

A origem da palavra "servidor público" remonta à ideia de serviço e dedicação à coletividade, diferenciando-se do termo anteriormente utilizado, "funcionário público". A Constituição Federal de 1988, em seu espírito democratizante e inclusivo, oficializou o uso do termo "servidor público", destacando a importância do papel desempenhado por esses profissionais na administração pública e na construção de um Estado comprometido com o bem-estar da sociedade.

 

No Estado de São Paulo, o Dia do Servidor Público é instituído pela Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, no Artigo 322: "O dia 28 de outubro será consagrado ao 'Funcionário Público Estadual".

 

O Poder Judiciário Bandeirante destaca-se pelo número de servidores, com quase 50.000 ativos e 25.174 inativos e pensionistas, além do grande volume de processos, que conta com mais de 4 milhões de novos casos em 2024. A defesa dos direitos dos servidores é contínua, visando reduzir as disparidades nas políticas salariais em relação a outras carreiras do Judiciário.

 

Destaca-se ainda a importância de que os servidores tenham representação no Conselho Nacional de Justiça, pois o Judiciário não é composto apenas por magistrados. 

 

Mauricio Carlos Queiroz, Presidente da AFFOCOS, enfatiza: “Ainda buscamos o cumprimento do artigo 37, X, da Constituição Federal, que garante a reposição das perdas inflacionárias. Não é um aumento de vencimentos, é um direito”.

 

Parabéns a todos os Servidores Públicos!