Fruto do movimento grevista de 2010, o instituto da remoção foi criado pela Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “destinado a propiciar a alteração de posto de trabalho, a pedido, dos servidores dentro do Quadro do Tribunal de Justiça”.

Através do Comunicado SGP nº 43/2024, o TJSP informa que, no período de 29/07/2024 a 09/08/2024, estarão abertas as inscrições para o Processo de Remoção de 2024 (regulamentado pela Portaria nº 9.580/2018, alterada pela Portaria nº 9.868/2020) para os cargos de:

 

 

Informa também que não poderão participar do processo de remoção os Assistentes Sociais Judiciários, Oficiais de Justiça e Psicólogos Judiciários lotados na Comarca da Capital, bem como os Psicólogos Judiciários lotados nas Comarcas da 11ª C.J. (Leme, Pirassununga - Sede, Porto Ferreira, Santa Rita do Passa Quatro) e 43ª C.J. (Caconde, Casa Branca - Sede, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú).

 

Indica-se a seguinte ordem para escolha dos critérios de desempate: (1) DOENÇA PRÓPRIA OU DEPENDENTE LEGAL, (2) UNIÃO DE CÔNJUGES ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS, (3) MAIOR TEMPO DE SERVIÇO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (4) UNIÃO FAMILIAR e, por fim, (5) MAIOR NÚMERO DE DEPENDENTES LEGAIS OU INCAPACITADOS.

 

Os servidores ocupantes dos cargos não contemplados no Processo de Remoção 2024, bem como aqueles impossibilitados de participar do Processo de Remoção 2024, poderão encaminhar pedido de relotação através do e-mail sgp.protocolo@tjsp.jus.br, os quais serão analisados individualmente pela Presidência. Há um modelo de requerimento disponível no Portal do Servidor, na seção “Formulários”.

 

Dúvidas sobre o Processo de Remoção poderão ser dirimidas exclusivamente pelo endereço eletrônico: remocao@tjsp.jus.br.